É evidente que a pandemia da COVID-19 escancarou as disparidades sociais do nosso país que por muito tempo foram ignoradas pelo senso comum. As desigualdades sociais estão no foco desse furacão que é a pandemia e é notório que o Brasil é um país altamente desigual que mantém quase castas sociais com um projeto meritocrática de ascensão social. A crise da saúde se tornou uma crise múltipla e a já existente crise da educação se tornou maior. A crise da educação se tornou um projeto de manutenção das classes sociais no Brasil e a educação pública e de qualidade está novamente ameaçada pelos projetos neoliberais da educação. Em 2019 tivemos graves ameaças a educação pública superior com o corte de verbas de universidades federais e o projeto future-se e nesse contexto a UERJ não se mostra muito diferente com um histórico de corte e falta de repasse de verbas.
Em meio a pandemia o discurso “a educação não pode parar” está associado à ideia de que a educação como um objeto econômico não pode parar, ou seja, esse projeto está pautado na ideia de monetização da educação. A demanda pela volta às aulas está dissociada da função da educação: a construção de uma de sociedade crítica. A demanda pela volta às aulas na UERJ está também idealizada no senso comum de que professores estão sem trabalhar e recebendo os seus salários em casa, no entanto, os projetos de pesquisa e extensão não tem parado e a renovação deles continua a todo vapor. A pressão do senso comum juntamente com a pressão do Ministério Público com a nota direcionada a UERJ e ao CAp a qual se mostrou totalmente desconectada da realidade da universidade quanto a estrutura físicas dos prédios, salas, banheiros, etc, perfil socioeconômico dos estudantes e também quanto ausência de conhecimento das atividades acadêmicas que estão mantidas. Além disso, a UERJ tem sofrido cortes orçamentários e falta de repasse de verbas pelo estado causados pela pandemia e que novamente rodeiam a nossa universidade.
Não daremos nenhum passo atrás na defesa da vida: enfrentar a pandemia é a tarefa número um das universidades! Defenderemos que as universidades mantenham as atividades suspensas até que hajam políticas eficientes de contenção da contaminação do COVID-19. Todos os esforços das universidades públicas devem estar virados para a produção científica e acadêmica de enfrentamento da pandemia e redução do número de mortos e infectados.Portanto, é importante enfatizar que a UERJ está na linha de frente ao combate ao coronavírus com o seu hospital mobilizado para o tratamento de pacientes, a Policlínica Piquet Carneiro está fazendo testagem para o novo coronavírus na população uerjiana e profissionais da saúde e da segurança, os laboratórios estão produzindo álcool em gel e criando EPIS e atualmente tivemos a criação de um objeto que filtra o ar e demonstra a presença ou não e a quantidade de coronavírus presente no ar .
É necessário enquanto estudantes analisar quais são os interesses por trás da volta às aulas: quais são as empresas que disponibilizaram os chips para o acesso a internet? quais professores e estudantes querem a volta das aulas? qual é o projeto de retomada? Esses questionamentos são necessários para acompanhar qual projeto de sociedade está sendo defendido, esse projeto irá favorecer os estudantes marginalizados ou grandes empresas? Para quem o dinheiro público está sendo destinado? É necessário o acompanhamento estudantil de todas as etapas desse projeto de retomada para proteger a nossa universidade mantendo-a inclusiva e plural.
Nesse sentido, três são os erros que nós estudantes não devemos cometer: (1) nossa resposta não deve recair em políticas “puristas” e “sectárias”, que se imobilizam diante da necessidade de projetos alternativos à luz do novo ciclo, e que acabam por se distanciar da realidade concreta dos estudantes; (2) não devemos recair em respostas fáceis de transposições imediatas das disputas históricas do movimento. Nós somos críticos ao modelo do “EAD” por entender que a educação deve ser emancipatória, com um currículo que deve ser moldado para pensar a realidade da classe trabalhadora e sem se restringir a uma lógica de produção de mão de obra. No entanto, o projeto que está disputando a alternativa do ensino remoto hoje é um modelo elitista. O ensino remoto nesse momento se apresenta como um modelo provisório, e inexiste um projeto pedagógico em torno dele - o que o faz ainda pior que o EAD-. Vinculá-lo de imediato ao projeto EAD, é um erro que dificulta o embate com o real inimigo no momento; (3) Ao mesmo tempo, não podemos ceder diante das pressões do projeto do andar de cima, mas sim construir alternativas para uma educação que esteja à serviço do povo.
O debate em torno da retomada é a adesão das universidades pelo Ensino Remoto Emergencial - ERE, é evidente que esse atual governo pode tentar se aproveitar desse momento delicado para distorcer e transformar o debate sobre o Ensino Remoto como resolução dos problemas para nosso corpo universitário. Com a pandemia aliada com a necessidade de isolamento social se torna um campo propício para que esse governo tente propor na sua narrativa torta e negacionista, o Ensino a Distância como solução para diversas universidades. Mas ensino remoto não é a mesma coisa que EAD, precisamos ser responsáveis em distinguir que o EAD e Ensino Remoto são propostas diferentes, embora possa ser usada para um mesmo fim. O EAD aparece inicialmente no Brasil como uma proposta de inclusão na educação, no entanto, na prática se popularizou na rede privada e novamente a educação foi tratada como mercadoria, essas instituições, comprometidas com os interesses do grande capital, abrem mão da qualidade do ensino e não oferecem nenhuma perspectiva para que essas pessoas rompam com a condição de precariedade e exploração dos seus empregos e de suas vidas pelo mercado capitalista, completamente voltado e estruturado para ser de forma virtual o EAD é regulado pelo ministério da educação e tem uma dinâmica própria com preparação de professores e material didático. O que está sendo proposto pela reitoria é o denominado Ensino Remoto Emergencial que é de caráter provisório, esse projeto tentar suprir de forma emergencial atividades considerada essencial, não é uma substituição das aulas presenciais para depois da pandemia. A grande problemática do ensino remoto emergencial é que não há a formação de professores, adequação de currículos e, principalmente, não há a garantia de que todos os estudantes terão condições estruturais de acompanhar as aulas, é preciso levar em consideração aspectos que vão além da inclusão digital, isto é, tudo que tange à vida e às condições de saúde, espaciais, financeiras e psicológicas que foram afetadas pela pandemia. É papel fundamental dos estudantes cobrar e exigir que as aulas remotas só serão possíveis se atender todas as nossas demandas.
Nenhum de nós fica pra trás! A pandemia acirrou as desigualdades econômicas e sociais em nosso país, tornando as políticas de permanência estudantil ainda mais urgentes. Defendemos a criação de auxílios emergenciais para os estudantes que tiveram suas rendas afetadas pela pandemia e para os que foram impactados com a suspensão das atividades dos Restaurantes Universitários, em especial cotistas, negros e negras. Além disso, acreditamos que mais do que nunca os acompanhamentos pedagógicos e o oferecimento de serviços de apoio psicológico e apoio às estudantes mães e pais e aos estudantes PCDs são imprescindíveis. Para garantir essas políticas defendemos a reversão imediata no corte do PNAES, bem como investimentos emergenciais, assim como a efetivação dos repasses dos duodécimos, que já tem aprovação mas ainda não houve repasse. Além disso, consideramos inadmissível a quase completa inexistência de políticas concretas por parte do Governo Bolsonaro e Witzel de proteção à população. Defendemos a ampliação da renda básica emergencial e a suspensão de cobrança de contas básicas.
Solidariedade para resistir e fazer possível a construção de um mundo novo! Enquanto o bolsonarismo insiste em um política de banalização da morte e da deterioração das condições de vida do povo, as periferias e a negritude responderam em alto e bom som: se eles lá não fazem nada, faremos tudo daqui. Eclodiram ações de solidariedade territoriais de norte a sul do país e acreditamos que Movimento Estudantil deve se inspirar nessa luta. Os CAs e DCEs devem articular redes de solidariedade entre a comunidade acadêmica, ajudando estudantes e trabalhadores que estão passando necessidades. Devemos também, buscar em parcerias com assentamentos e movimentos sociais para distribuição de cestas agroecológicas. As redes de solidariedade nos mostram o caminho que devemos seguir, não apenas para superar a pandemia, mas também para a construção de um mundo onde a vida em comunidade e o cuidado com o outro substituam o individualismo e a exploração a qualquer custo.
Nada sobre nós sem nós! Defendemos a criação de grupos de trabalho com a participação paritária entre estudantes, técnicos e professores, que se devem se debruçar na construção de planos emergenciais.Além disso, é fundamental a garantia da autonomia universitária, é a comunidade acadêmica que deve definir os caminhos a serem traçados nesse momento. Reconhecemos a importância da aplicação do questionário produzido pela UERJ, que deve atender de forma satisfatória questionamentos que vão além de aparelhos tecnológicos e contemplam as questões físicas e emocionais e condições sócio econômicas.
Acreditamos no entanto, que qualquer debate sobre retorno deve vir atrelado a um conjunto de condições e políticas de permanência estudantil que protejam os estudantes e atuem na redução das desigualdades. Abaixo, propomos alguns exemplos:
As atividades do ERE deve priorizar os formandos de 20.1 e 20.2 compreendendo as necessidades socioeconômicas que esses estudantes têm com a urgência de entrar no mercado de trabalho;
As disciplinas ofertadas devem funcionar como “semestre extra” ou 2020.3, ou seja, não será em hipótese alguma obrigatório e não será contabilizado para o tempo de formação máxima do curso ou a perda da bolsa permanência;
Levantamento dos gastos dentro da universidade visando o remanejamento de verbas para um plano emergencial que garanta a assistência estudantil e a permanência dos estudantes, verba essa que deverá ser destinada para bolsas emergenciais, criação dos pólos tecnológicos em diferentes bairros da cidade, em favelas e na baixada que respeitem o distanciamento e normas de saúde, essa medida reduzirá o fluxo de pessoas nas ruas e irá resguardar o bem estar dos estudantes, além disso, a distribuição de chips e aparelhos tecnológicos para a totalidade dos estudantes que necessitem;
Devem ser estimuladas formas alternativas de passar o conteúdo e avaliar o aprendizado. Não devem ocorrer provas e avaliações durante esse período e a aprovação deverá ser automática;
Revisão do quantitativo de matérias mínimas por semestre para no mínimo uma;
As aulas devem ficar gravadas. Sabemos que em meio ao cenário de uma crescente autoritária e perseguição ideológica, a gravação das aulas não é um tema de simples discussão. É inadmissível e ilegal a exposição para fins de perseguição aos conteúdos ministrados pelos professores e são necessários dispositivos para combater essa situação. No entanto, acreditamos que esse é um problema não apenas referente ao conteúdo ofertado pela via remota, mas que também é passível de acontecer no ensino presencial, já que para gravar uma aula basta um celular ou gravador. Não garantir que as aulas sejam gravadas é prejudicar gravemente os estudantes que por algum imprevisto -como uma falha na internet ou uma campainha que toca, por exemplo-, familiar -em especial para aqueles e aquelas que têm crianças, idosos e PCDs que necessitam de cuidados- ou de saúde, não possam ter acesso posterior ao conteúdo exposto;
Acompanhamento dos estudantes cotistas e não cotistas academicamente com disponibilidades de professores para suprir quaisquer dúvidas e necessidades, além de acompanhamento psicológico;
Reforçamos, por fim, que seremos irredutíveis na vinculação de políticas de permanência estudantil e acompanhamento à qualquer debate relacionado às alternativas remotas de ensino.
É necessário também estarmos atentos a discussão acerca do período de transição e retorno presencial das atividades. Isso por que, mesmo que tenhamos uma vacina, o retorno não acontecerá nos marcos da “normalidade” que conhecemos. Serão necessárias mudanças estruturais que garantam as condições sanitárias necessárias, além de políticas de conscientização constante quanto a necessidade de se evitar o contato e aglomerações. Listamos abaixo algumas das condições para abrir a discussão sobre o período de transição e retorno presencial das atividades:
- Mudanças estruturais - Defendemos a instituição de verbas emergenciais para as universidades públicas que possibilitem adaptações na estrutura da universidade a fim de evitar aglomerações e possibilitar as condições sanitárias. São exemplos dessas adaptações: ampliação das salas de aula existentes e ajustes nos sistemas de ventilação, construção de novas salas de aula, construção de novos lavatórios, banheiros e bebedouros, disponibilização de sabonete e de álcool em gel todos os banheiros, ampliação e construção dos restaurantes universitários, etc.
- Funcionamento acadêmico - Acreditamos que é fundamental que aconteça uma diminuição da relação professor aluno por sala de aula, a fim de evitar aglomeração. Para isso, devem ser abertos concursos emergenciais de professores e devem ser construídos planos de aula que possibilitem a redução de horas de aula presenciais e explorem formas alternativas de aprendizagem. Os horários de aula também devem ser diversificados e alternativos, para evitar a lotação dos transportes públicos em horários tradicionalmente de pico. Devem existir condições de regime especial de trabalho para os professores, técnicos, estudantes e trabalhadores que compõe o grupo de risco, bem como mecanismos de proteção aos estudantes que estiverem contaminados.
- Condições sanitárias - O plano de retorno deverá ser condicionado a aplicação de testagens no conjunto da comunidade acadêmica, verificação de temperatura de todos que transitam nos espaços da universidade, obrigatoriedade do uso de máscara, campanha permanente da conscientização do distanciamento social.
É importante informar que reitoria tem indicativo para o início das aulas remotas em setembro e a ASDUERJ se coloca contra o ensino remoto emergencial. O ensino emergencial perpassa todas as instâncias da universidade e atinge principalmente professores e estudantes e a defesa de regulamentação do ensino remoto emergencial visa também evitar a precarização do trabalho dos professores, tendo em vista que muitos não estão acostumados com ferramentas tecnológicas e podem ter dificuldades, além disso é necessário tanto para estudantes quanto para professores uma carga horária máxima de trabalho e de aula diária percebendo que no contexto da quarentena as demandas de trabalho e pessoais se misturam no mesmo ambiente. Por fim governador sancionou a lei 8.905/2020, que visa a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela Faperj e demais bolsas pagas pelo Estado, valendo enquanto perdurar a pandemia do Covid-19 - iniciativa da bancada do PSOL na ALERJ. A posição da ASDUERJ e a garantia da manutenção das bolsas é fundamental para a manutenção dos estudantes na universidade, e enquanto movimento estudantil as nossas propostas também visam a assistência estudantil como item fundamental para a discussão de uma implementação democrática do ensino remoto emergencial.