TESE DA JUVENTUDE SEM MEDO RUMO AO 59º CONGRESSO DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
Neste 59o Congresso Nacional da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), esperamos um grande reencontro de todo Movimento Estudantil após uma pandemia que nos distanciou, mas que também unificou as nossas lutas. A Juventude Sem Medo se apresenta em seu 3o CONUNE com a mesma coragem, energia e esperança para lutar e transformar o futuro do Brasil.
Somos uma síntese coletiva assinada por diversos movimentos nacionais de juventude: RUA, Afronte!, Manifesta, Fogo no Pavio, Brigadas Populares e Travessia. Atuamos juntos na Frente Povo Sem Medo desde a sua fundação e na organização da resistência contra o avanço conservador sobre nossos direitos. Lutamos contra o Golpe de Temer, contra o Governo Bolsonaro e construímos a Campanha de Lula pela Reconstrução do Brasil. Elaboramos um programa com 21 propostas a partir da plataforma programática “Direito ao Futuro”, que reuniu movimentos sociais e o PSOL, que é o nosso principal aliado político.
No próximo período, as juventudes e o movimento estudantil têm importantes tarefas a cumprir, a começar pela reconstrução de uma maioria social e política que derrote definitivamente o Bolsonarismo e coloque em prática uma agenda popular. Entendemos que a luta pela reconstrução do país exige muita unidade, mas sabemos também que para superar os nossos problemas históricos e estruturais será necessário apostar em um caminho à esquerda e anticapitalista.
E é essa a síntese que queremos expressar neste CONUNE: atuar pela unidade do movimento estudantil, sem abrir mão da radicalidade programática; priorizar o enfrentamento à extrema-direita, combinado com a luta por uma agenda popular; defender a UNE e batalhar pela ampliação dos seus espaços democráticos.
Lute com a gente e venha construir uma UNE SEM MEDO!
1. SEM ANISTIA: DERROTAR O BOLSONARISMO NAS RUAS E LUTAR POR UM PROGRAMA POPULAR
A ascensão mundial da extrema-direita é um fenômeno estrutural do atual período de crises que o capitalismo atravessa. O descontentamento social em diferentes países tem sido canalizado para saídas autoritárias e neofascistas que mobilizam o medo, o individualismo e os elementos mais reacionários da sociedade para impor o seu projeto. O combate ao neofascismo hoje significa lutar pelo direito ao futuro da humanidade e deve ser a prioridade da nossa geração e um compromisso nosso com a luta internacionalista.
No Brasil, tivemos uma grande vitória e demos um primeiro passo nesse sentido: tiramos Bolsonaro da presidência e interrompemos seu projeto de destruição do meio ambiente, de genocídio indígena e do povo preto, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, de destruição da educação, entrega de nosso patrimônio nacional e de ataques contra a democracia. No entanto, vemos que o Brasil continua dividido e que o bolsonarismo segue mobilizando amplos setores das massas, como foi na tentativa de golpe em 08 de janeiro, além de ocupar a maioria dos espaços legislativos e institucionais. No Congresso Nacional, por exemplo, além de barrar propostas a favor do povo, eles atuam para criminalizar os movimentos sociais, como no caso da atual CPI contra o MST.
A agenda econômica é um outro importante espaço de luta política contra o bolsonarismo e o mercado, que adota uma posição de permanente chantagem sobre o governo para manter o país sob as bases do modelo neoliberal. Lula acertou ao enfrentar Campos Neto e a criminosa política de juros do Banco Central, e também ao colocar fim na “política de paridade internacional de preços” na Petrobras. Também foram fundamentais medidas como o reajuste do salário mínimo, das bolsas de pesquisa, além da retomada do Minha Casa Minha Vida, do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para garantir a soberania alimentar. Mas o novo Arcabouço Fiscal, proposto por Haddad, por outro lado, representa um grande problema para os interesses do povo, ainda mais depois das imposições colocadas pelo Centrão, e precisa ser combatido. Além de comprometer os investimentos em saúde e educação, os seus efeitos podem minar as bases de apoio ao governo, abrindo espaço para uma contraofensiva da extrema-direita. Para recuperar os direitos da classe trabalhadora e da juventude, é preciso avançar em outro sentido, com a ampliação do investimento público e o enfrentamento aos interesses das elites.
A luta pelo meio ambiente e em defesa dos povos originários também ocupa uma posição central na disputa política dos próximos anos. De maneira imediata, precisamos interromper o garimpo em terras indígenas e a política genocida contra os yanomamis e outros povos, mas ainda existe um importante caminho a ser
percorrido quando falamos em consolidar um novo modelo de desenvolvimento que enfrente a crise climática e o racismo ambiental em nosso país. Partindo do acúmulo do Encontro dos Estudantes da Amazônia, ocorrido em 2021, defendemos que o movimento estudantil assuma um compromisso com essa agenda, atuando ao lado dos povos originários e tradicionais.
Em relação ao enfrentamento ao racismo estrutural, temos importantes pautas para construir junto às nossas entidades e ao movimento negro. Após dez anos da sua aprovação, é necessário seguir a campanha em defesa da manutenção e ampliação da Lei de Cotas, combinada a uma exigência pelo fortalecimento das políticas de permanência. Devemos também aprofundar a campanha pela desmilitarização das polícias e contra a violência, que cresceu nos últimos anos alimentada pela ideologia bolsonarista. Apoiados em figuras como Silvio Almeida, acreditamos que o movimento estudantil também tem o potencial de encampar outras bandeiras como a luta antimanicomial, a luta antiproibicionista e contra o encarceramento em massa, que atinge principalmente a juventude negra. Queremos a periferia viva e livre para produzir, ocupar as universidades e conquistar mais direitos, e não encarcerada em manicômios e prisões.
A ofensiva reacionária dos últimos anos tentou convencer a nossa geração de que não existia alternativa ao horizonte do neoliberalismo, da retirada de direitos e do trabalho precário. Mesmo a perspectiva da ascensão individual, incentivada em anos anteriores, foi substituída pela realidade do subemprego, da destruição da cultura, do aprofundamento da violência contra as mulheres e LGBTIA+, do aumento do custo de vida e do cerceamento do espaço público e do direito à cidade. A nossa luta é pela educação, mas também por outro futuro, com garantia de todos os direitos que nos são historicamente negados!
Nós da Juventude Sem Medo sabemos que para avançar em todas essas frentes de luta, será necessário apostar na mobilização popular e estudantil, fortalecendo as nossas entidades, o nosso trabalho de base e também a unidade entre a UNE e os movimentos sociais, o movimento feminista, negro, LGBTIA+, o MTST, MST, APIB e também as Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular. É a partir desta unidade, que protagonizou a resistência nas ruas ao longo dos últimos anos, que vamos derrotar definitivamente o bolsonarismo e abrir caminhos à esquerda em nosso país.
● Sem anistia! Punição aos crimes do bolsonarismo! Nenhum passo atrás no enfrentamento à extrema-direita;
● Por um programa popular apoiado na mobilização;
● Pela unidade dos movimentos sociais para lutar e transformar o Brasil.
2. POR UM MODELO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, ANTIRRACISTA E UNIVERSAL
Depois de muita luta e resistência nos últimos anos, com a derrota de Bolsonaro, temos condições de avançar em unidade para construir uma agenda mais propositiva e ofensiva na educação. O movimento estudantil foi fundamental para a derrota da extrema-direita e por isso também contribuiu com a elaboração do programa do governo de Lula, que agora precisa da pressão das ruas para sair do papel.
Já conquistamos avanços importantes nesses últimos meses, como o reajuste das bolsas de pesquisa, permanência e também a recomposição orçamentária das universidades, que melhoraram qualitativamente a realidade e as perspectivas para o ensino superior.
Mas além dessas medidas urgentes e imediatas, no próximo período precisamos defender um projeto de reforma universitária amplo que ajude na reconstrução do país e avance na democratização, inclusão e popularização do ensino superior, com prioridade em um modelo de educação pública garantida a todes. Para avançar nesse sentido será necessário definir prioridades, enfrentar interesses e ampliar investimentos para garantir infraestrutura e qualidade, além da produção científica e extensão.
Essa reforma também precisa aprofundar a democracia nas universidades, com maior participação estudantil nos conselhos superiores e centrais, precisa garantir autonomia para as instituições, colocando definitivamente um fim à qualquer ingerência ou nomeação de reitores interventores à frente da sua administração. Também precisa ampliar a inclusão, com a aprovação de cotas para a população trans no ensino superior público através de Lei Federal e um programa de políticas de acessibilidade para PCDs no ensino, pesquisa e extensão. Em relação aos currículos, defendemos uma atualização com ampla participação da comunidade universitária, buscando transformar as bases epistemológicas, valorizar a ciência e os conhecimentos tradicionais, indo além das bases exclusivamente eurocêntricas e ocidentais.
Nós da Juventude Sem Medo entendemos que as universidades devem servir à classe trabalhadora, à soberania nacional e à solidariedade e cooperação entre os povos. A única forma de garantir isso é priorizando o caráter público das universidades e da ciência ali produzida. A iniciativa privada, que tenta entrar cada vez mais nessas instituições, têm interesses declaradamente opostos aos da classe trabalhadora e tenta moldar as prioridades científicas de acordo com o lucro e não com as reais necessidades do povo.
Em nossa concepção, as Universidades devem ser abertas à população, com produção de cultura, lazer e convivência com a comunidade externa, e não um espaço estranho e hostil a ela. Essa é, inclusive, a melhor forma de garantir maior segurança às pessoas que lá trabalham e estudam, além dos investimentos em uma segurança humanizada. Não podemos permitir que as Universidades brasileiras tenham seus espaços de convivência, lazer e cultura cercados e militarizados.
Além dessas bases gerais para um novo projeto de reforma, precisamos também encarar a atual realidade do ensino superior em nosso país, em que as universidades privadas são a perspectiva concreta para a maior parte da juventude. Hoje, cerca de 88% dos estudantes matriculados em universidades estão em instituições privadas, sendo essa uma dinâmica que se aprofunda desde os anos 90 e reflete o modelo neoliberal de ensino. É preciso defender o direito conquistado por esses estudantes e lutar pela qualidade do ensino oferecido, além de ampliar as políticas de permanência e extensão nessas universidades. Da mesma maneira, é necessário defender o FIES e o PROUNI em caráter imediato, para permitir a continuidade do acesso. Porém, não podemos aceitar que esses programas transitórios sejam estruturantes da política educacional no Brasil e que os tubarões de ensino controlem a maioria das vagas e o ensino do país.
O próximo ciclo de programas educacionais deve vir combinado com uma política de transição de vagas do ensino privado para o público, para que essa desproporção se inverta. Queremos que o filho do pobre acesse cada vez mais as universidades públicas e que o dinheiro do povo brasileiro seja revertido em seu próprio benefício e não segundo os interesses dos conglomerados bilionários.
Para colocar esse programa em prática, precisamos apostar na mobilização do movimento estudantil junto aos movimentos sociais. Nas lutas da educação,
precisamos enfrentar qualquer tentativa de retrocesso imposto pela extrema-direita ou pelos representantes do mercado, como é o caso do “Novo Ensino Médio”, ainda mais considerando que existem setores ligados a organizações liberais da sociedade civil que estão atuando por dentro do MEC para pressionar pela sua aprovação. Lula e Camilo Santana precisam reavaliar a sua posição e revogar definitivamente essa reforma que só trouxe retrocessos à formação da juventude.
● Contra o Arcabouço Fiscal para garantir os investimentos na educação
● Mobilizar o movimento estudantil para defender um projeto de PNE em
2024 que priorize o ensino público e acessível a todes
● Pela revogação da reforma do ensino médio
● Em defesa das cotas para a população trans no ensino superior
● Por mais democracia e participação estudantil nas universidades e nos
conselhos centrais
● Em defesa do FIES e do Prouni. Contra os 40% EAD nas instituições
privadas
● Por uma reforma radical no ensino superior com transição de vagas para permitir maioria no ensino público!
3. POR UMA UNE INDEPENDENTE, COMBATIVA E DEMOCRÁTICA
A realidade das universidades após a pandemia segue muito desafiadora. Durante o período do ensino remoto, as entidades perderam dinâmica, muitas gestões tiveram seus mandatos prorrogados e parte delas concluiu a sua graduação. Ao mesmo tempo, o movimento estudantil participou das lutas gerais e muitos DCEs construíram campanhas de solidariedade com as suas bases, criando redes de distribuição de alimentos e equipamentos de saúde entre estudantes e suas comunidades.
Apesar desse esforço, o retorno presencial evidenciou alguns retrocessos na ocupação dos espaços estudantis e maiores problemas relacionados à saúde mental, demonstrando a necessidade de fortalecer as relações de solidariedade e formar uma nova geração de ativistas que permita a continuidade da luta. O fortalecimento dos CAs, DAs, DCEs e atléticas, além dos métodos do movimento, portanto, precisa ser um compromisso de todo o movimento nesse próximo período.
Combinado a isso, no cenário nacional, a UNE precisa seguir desempenhando um papel protagonista nas lutas, como foi durante a pandemia, com a campanha “Vida, Pão, Vacina e Educação”, e na construção da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, que unificou as Frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular, APIB, Centrais Sindicais e partidos de esquerda. Para ser consequente com isso, a UNE não pode cair em equívocos de outrora, quando serviu meramente como correia de transmissão das iniciativas do MEC. A relação da entidade com o novo governo deve ser pautada na independência política, em constante diálogo e pressão, para exercer o seu potencial nas lutas políticas pela educação no país. A tarefa da nossa geração, é colocar toda a estrutura e energia da UNE à serviço de forjar uma nova correlação de forças do chão das universidades para as ruas.
E para fortalecer a UNE, precisamos radicalizar a democracia da entidade, dos seus fóruns e da sua condução cotidiana. Em um país continental como o Brasil, não há dúvidas de que a construção da entidade na base precisa ser uma tarefa de todos os seus coletivos, mas a política de quem dirige a UNE precisa contribuir com esse objetivo, através de uma condução mais compartilhada e democrática. Nesse último período, por exemplo, a Executiva da UNE foi esvaziada, e quase todas as decisões sobre os rumos da entidade foram definidas pela sua presidência. É necessário ampliar o espaço de discussão e decisão da entidade, com mais democracia e responsabilidade por parte de todos os coletivos que compõem a sua direção.
A retomada do Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) a cada dois anos acumula para esse último objetivo, na medida em que é um espaço com o objetivo de reunir representantes de CAs e DAs, que geralmente têm um olhar mais próximo das realidades locais e suas demandas. O debate e as resoluções em um espaço nacional deste tipo podem impactar positivamente a realidade da UNE e a sua realidade interna, oxigenando a entidade.
No ano que vem enfrentaremos novamente o debate em relação ao Programa Nacional de Educação (PNE), que determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de dez anos. Além de um balanço sobre o PNE aprovado em 2014 e os desafios enfrentados nesse período, o movimento estudantil brasileiro está convocado a apresentar suas propostas e contribuir para que o resultado avance no caráter popular e democrático do ensino superior. Acreditamos que é possível unificar o movimento estudantil nacional em torno de alguns eixos importantes e queremos batalhar para que essa seja uma campanha construída por toda a UNE.
Nós da Juventude Sem Medo vamos seguir o trabalho de aproximação da UNE com os movimentos sociais e as frentes nacionais de mobilização, priorizando o necessário combate à extrema-direita, a aprovação de medidas populares para o Brasil e a defesa da educação pública. A partir desses pontos, queremos explorar todas as possibilidades de unificação das lutas estudantis, com o objetivo de massificar o movimento e suas pautas. Esses são os critérios que orientam a localização política da Juventude Sem Medo na UNE e também nas universidades de todo o país.
● Por uma nova cultura política! Por um movimento estudantil oxigenado e combativo, independente e proativo, que construa as suas pautas através das mobilizações territoriais nas universidades e nas ruas; Que seja capaz de incorporar e fortalecer o que vem de baixo;
● Por um movimento estudantil enraizado, articulado a partir das bases, fortalecido em cada CA, DA, DCE, UEE, federação ou executiva de curso;
● Pelo pleno funcionamento do conselho fiscal e do conselho editorial da UNE. Por mais transparência e mecanismos de participação na política de comunicação;
● Recompor os espaços institucionais de diálogo e participação social, conselhos e conferências governamentais, mas sem nunca substituir as ruas pelos gabinetes;
● Pela priorização dos Encontros de Mulheres, LGBTs e Negros e Negras da UNE!
● Pelo fortalecimento e construção do II Encontro de Estudantes da Amazônia
● Por mais espaços de escuta e elaboração da UNE com as entidades de base. Por Conselhos de Entidades de Base de dois em dois anos